19.4.18

25 Abril – Faltam 6 dias


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Mistificações e rigor no debate sobre a despenalização da eutanásia



«A primeira [mistificação] é a de que, havendo despenalização da eutanásia, virá aí uma vaga de eutanásias involuntárias, de eutanásias de crianças, de eutanásias de doentes mentais, de eutanásias por motivos fúteis. É o conhecido argumento da rampa deslizante: começado o caminho, a descida é imparável. É o argumento do medo: o receio de descontrolo deveria impedir a despenalização, mantendo tudo como está. Sejamos, porém, claros: em todos os projetos de lei até agora apresentados, a eutanásia involuntária, a eutanásia de crianças, a eutanásia de doentes mentais ou a eutanásia por motivos fúteis são pura e simplesmente crimes. Porque todas essas situações são claramente excluídas do elenco de casos em que os projetos admitem despenalização.»


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TV: o serviço público que temos



No telejornal das 20:00 de ontem, na RTP1, este senhor anunciou nos seguintes termos a sucessão de Raul Castro em Cuba: «O novo DITADOR deverá ser agora o actual vice-presidente, Miguel Diaz-Canel».

Que o cidadão José Rodrigues dos Santos use os termos que quiser nos seus romances de sucesso é lá com ele. Que use os microfones que nós pagamos para o fazer, é inadmissível. Fico à espera de que um dia destes se refira ao «LOUCO que é presidente dos EUA», ou ao «BEIJOQUEIRO de Belém».
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E a ala esquerda do PS onde está?



«Ontem António Costa e Rui Rio assinaram dois acordos. Na substância, não há muito de novo: PS e PSD sempre se entenderam sobre as prioridades a dar aos fundos europeus (e a reclamar que o país não perca dinheiro). Na forma, é uma viragem de 90 graus, porque António Costa só chegou a primeiro-ministro porque teve o acordo da esquerda, mas agora encontrou um parceiro para aplicar o que à esquerda não lhe interessa discutir.

A viragem ao centro não chega em momento neutro — porque Mário Centeno fez uma revisão do défice que a esquerda não queria, porque catalogou a receita da esquerda como um regresso “ao pesadelo”.

Por outro lado, a viragem ao centro chega no momento certo, porque o PS está prestes a ir para um congresso, no qual lançará as bases para o seu próximo programa eleitoral — e a estratégia para todas as próximas eleições. É o momento certo, portanto, porque é altura de ouvir o Partido Socialista, para saber onde está e para onde quer ir.

Não é segredo para ninguém que o PS não é um, alberga dois. E que cada vez tem nele maior peso uma ala esquerda que já não é só dos históricos Manuel Alegre e António Arnaut — é também de jovens que ambicionam um dia comandar o partido que tantas vezes governa Portugal. Hoje, esses dois partidos convivem num só barco, liderado pelo que alguém chamava “o último dos moderados no PS”, António Costa.

Para a ala esquerda, Costa tem a autoridade de quem chegou e derrubou um muro, levando o Bloco e PCP para a responsabilidade da governação. Mas autoridade não é unanimidade — sobretudo não, se ficar aberta no congresso uma porta, mesmo que só uma janela, para governar com o apoio do PSD.

Os caminhos não são neutros. Costa, por exemplo, assumiu ontem com clareza que a sua prioridade é reduzir a dívida. E ala esquerda deixou cair a reestruturação?

Costa assumiu que falará com o PSD onde a esquerda não colabora — e o seu Governo pediu a Maria de Belém uma lei de bases da Saúde. E a ala esquerda? Prefere essa ou a do Bloco, que António Arnaut está a preparar?

Costa já abriu a porta, com o acordo de ontem, para ter um programa comum com o PSD, nas próximas legislativas, sobre a segunda fase da descentralização — que já inclui novos poderes e a eleição de líderes supramunicipais. E a ala esquerda o que acha disso?

Na moção ao congresso, Costa promete outros temas: a nova economia, as mudanças nas relações de trabalho, o desafio demográfico. Em tudo isto, há dois caminhos. A dúvida é se a ala esquerda aparece no congresso — ou deixa Costa fazer como mais gosta: navegar ao meio, para depois escolher.»

David Dinis
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18.4.18

Saudades?


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Dica (746)




«The financial and Eurozone crises are now fading into memory. Firm growth has returned to Europe. Jobs are being created and new companies formed. Things should be looking up at last. Why aren’t they?
Several reasons. First, only some economies are growing, while others are stagnating or still shrinking. Second, the jobs recovery is largely in part time and precarious work. Third, employees are not sharing in the recovery through pay rises. And, fourth, a lot more needs to be done to ensure the next recession is nothing like as severe as the last one.»
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Trigo limpo, farinha Amparo



«É o ministro mais importante. Em alguns casos é capaz de condicionar as outras políticas. Não sei se Mário Centeno faz com Costa o que Vítor Gaspar fazia com Passos Coelho. Deve condicionar Costa como Gaspar fazia com Passos. E suspeito que o grau de condicionamento é grande e tem uma influência decisiva sobre o desempenho deste governo.»
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Arrufos de pombos



«Nos últimos dias, a classe política parece um Don Juan anedótico. A sua paixão pela dama Função Pública é semelhante à de Tarzan por Jane, quando aquele, devido ao ritmo do coração, se esqueceu de agarrar numa liana e caiu no solo.

Até quem nos últimos anos fez os possíveis e os impossíveis por denegrir professores e pessoal hospitalar, escreve agora cartas apaixonadas aos funcionários do Estado, pedindo aumentos salariais para todos. Sabe-se que as eleições de 2019 destapam a hipocrisia. E que o contingente de votantes da Função Pública pode garantir uma vitória, mas é chocante assistir a este desfile de dislates. Nada que nos admire: como escreveu há muitos anos Guy Debord, estamos em plena sociedade do espectáculo. O que, numa sociedade moderna, se caracteriza por uma imensa acumulação de espectáculos. É preciso criar doses crescentes de emoções fortes para manter o espectador atento. Só que assim as futilidades do discurso político flutuam, como lixo plástico nos oceanos.

Agora que o PSD volta a estar em pé de guerra e Rui Rio continua a dar tiros nos pés (o Conselho Estratégico do PSD é um filme a preto e branco na era da televisão a cores), começa a ser demasiado benévolo dizer que a política está em crise. É melhor dizer que a política está ausente dos dirigentes e dos partidos. Eclipsou-se. O Parlamento é um teatro vazio e os partidos vivem de futilidades e de egos. Ao fugir do político, a política refugiou-se no espectáculo. E, nisso, Assunção Cristas bate todos. As frases são triviais e vazias, porque deixaram de reflectir o real: quando o salário mínimo português é inferior inclusivamente ao da Grécia e a ideia de convergência com a Europa é um mito, o que se deseja mesmo para este país? Não há um imaginário nacional, excepto limitar o défice e reduzir a dívida. O resto é folclore. E os impulsos de momento, como o namoro com a Função Pública, são arrufos de pombos. Que só desejam votos no próximo ano.»

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17.4.18

Quem fala assim não é gaga



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Marcelo: uma grandolada catalã




Hoje, em Madrid (minuto 47).
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Ninguém quer saber da Síria



«Repudiar este ataque não é em nada sinónimo de apoiar a política de Assad ou de não querer derrotar o terrorismo na região. Repudiar e condenar este ataque tem a mesma importância que repudiar e condenar o uso de armas químicas ou os sucessivos ataques contra o povo sírio. Nesta história, não há lideranças boas e más. São todas más. (…)

É preciso ter coragem e força de condenar este ataque, a mesma força e coragem que alguns têm tido para condenar a acção de Bashar Al Assad e da Rússia. O único lado que há para defender é mesmo o do povo sírio. O mundo está a ser comandado por loucos. Se aceitarmos fazer-lhes companhia, somos cúmplices.»

Marisa Matias
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Mais um passo no caminho de tornar “uniãoeuropês” um país soberano e democrático



«A proposta de Centeno, com argumentos tecnocráticos de uniformização e normalização – "alinhavam-se assim os ciclos políticos" –, de mudar a data das eleições legislativas para as realizar no mesmo dia das europeias, é inaceitável se os portugueses ainda quiserem ter um País independente e uma política democrática.

A proposta foi recebida com bastante indiferença e foi apenas discutida do ponto de vista instrumental da antecipação das legislativas e do seu efeito nos partidos políticos, mas a proposta é mais uma tentativa de tornar cada vez menos autónomo o processo democrático nacional a favor de calendários europeus supranacionais. Ela acabará por fazer subsumir a discussão europeia, já de si muito escassa, nos temas nacionais, apagando as fronteiras entre a política interna e um aspecto relevante, mas não único, da política externa. É aliás parte da tentativa de as tratar não como política externa, que são, mas como um qualquer prolongamento da política interna, com o mesmo estatuto de legitimidade.

Como se sabe, as eleições europeias caracterizam-se normalmente pela enorme abstenção, espelho da inutilidade que a maioria dos cidadãos lhes atribui, com a consequente diminuição do factor de legitimação que as eleições constituem. E, mesmo assim, quando participam, os eleitores fazem-no em função do seu papel de eleições de segunda ordem que permitem punir ou apoiar um governo em funções. Há quem argumente que um exemplo do passado, em que as eleições foram simultâneas, mostrou que o eleitorado as distinguia. Mas foi num passado em as questões europeias eram de natureza muito diferente da que hoje têm, e em que a distinção se fez pelos candidatos.

"Alinhar" a política portuguesa pelos ciclos europeus, ou seja pelas eleições noutros países, é uma pura abstracção, como muitas que disfarçam a realidade muito pouco democrática da União Europeia, mas tem o efeito perverso de dar aos partidos do "bloco central" europeu, o argumento de que as suas políticas europeias tem a mesma legitimação que as suas políticas nacionais, mesmo quando nunca foram discutidas. E na verdade não tem: existe um enorme défice democrático no processo europeu, com a assunção de que são "regras europeias" regras que não o são, com a submissão a uma instituição como o Eurogrupo que não é uma instituição da União e não tem funcionamento democrático, e por fim, pela continuada aceitação da perda de soberania parlamentar, que nunca nenhum português votou ou decidiu. Por tudo isto, a proposta de Centeno, que é hoje mais um burocrata europeu do que um ministro português, é inaceitável. »

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16.4.18

O triplex de Lula




O «Movimento dos Trabalhadores Sem Teto» e do «Povo Sem Medo» ocuparam o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro: «Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?»
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Estabilidades


«O que se está a jogar por estes dias é a escolha do Governo entre dar passos concretos no caminho desenhado pelos seus acordos parlamentares à esquerda e a hipoteca desse caminho em favor de uma gestão orçamental espartana para agradar à União Europeia e às agências de rating. A escolha é do Governo, sublinho. Manter a meta de défice de 1% para o ano corrente selada no Orçamento de Estado ou, quatro meses depois desse acordo, mandá-lo às malvas e usar a folga criada pelo bom desempenho da economia para encantar Bruxelas é uma escolha da maior importância, reveladora das prioridades do Governo. É uma escolha entre a estabilidade dos acordos à esquerda e o desprezo por eles. E é uma escolha entre a qualificação de tudo aquilo (na saúde, nas escolas, nos transportes) cuja desqualificação tem sido justificada com a falta de dinheiro e o agravamento da degradação desses serviços públicos.

É uma escolha, não é uma inevitabilidade – a meta de 1% para o défice foi acordada quer com os partidos de esquerda quer com a Comissão Europeia que, aliás, a aceitou com regozijo indisfarçado. Apertando a dimensão percentual de défice mais do que assumiu antes, o Governo escolhe não afetar mais de 500 milhões de euros à melhoria da vida das pessoas quando o podia perfeitamente fazer. Escolhe, portanto, manter a instabilidade do costume para as vítimas de sempre e favorecer a estabilidade da simpatia da Fitch ou da Moody’s.

Quando amanhã te vierem dizer que não há dinheiro para contratar gente para o teu serviço que está no osso, para apoiar o teatro da tua terra que vai acabar ou para teres finalmente o médico de família a que tens direito, lembra-te desta escolha. E não aceites que te falem de outra estabilidade que não seja a daquilo a que tens direito.»

José Manuel Pureza
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Sondagem Aximage

A missão cumprida está cada vez mais comprida



«Há 15 anos, completados em março, começou a invasão do Iraque. Esta acabou a 1 de maio - pouco mais de 40 de dias. Se isso não é uma guerra-relâmpago não sei o que é uma guerra-relâmpago... O presidente George W. Bush anunciou, então, com palavras quase tão curtas como a campanha: "Missão cumprida." Terá sido? Poderia parecer que sim, porque fizeram escola: "Missão cumprida", disse agora o presidente Donald Trump sobre o bombardeamento da Síria. Mas às vezes uma frase é uma frase, e só isso. A guerra do Iraque, como sabemos, ainda não acabou. Não acabou quando foi anunciado o seu fim, em 2003, nem acabou ainda hoje. E transformou-se numa pandemia, como prova a necessidade de se bombardear a Síria. Nas guerras daquela região, as missões cumpridas são piores do que os anúncios prematuros das mortes - não só são sempre mais do que levemente exageradas como costumam produzir intermináveis filhotes com infindáveis e falsas ilusões de que um dia acabaram. Sendo assim, sendo guerras declaradas para acabar um mal e esse mal acabar por expandir-se, fica a pergunta: porquê estas guerras? E não serve como justificação o bombardeamento da Síria ter estreado um novo míssil, o JASSM-ER. Não traduzo a sigla, porque não vale a pena memorizar o nome: ele segue-se a um outro míssil menos eficaz e precede um mais eficaz. Admito, o bombardeamento serviu para testar o JASSM-ER. Mas para que serviu o teste do JASSM-ER, já que não serviu para acabar com o mal? Sim, sim, já ouvi que é mais um passo para o míssil seguinte, um míssil mais eficaz. Mas como mais eficaz, se eles até agora só fizeram missões com anúncios falsos de cumprimento? Gostava de obter uma resposta porque também sei que há guerras necessárias.»

Ferreira Fernandes
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